Direitos dos Homossexuais

Bate-papo com a

juíza Cláudia Thomé Toni
(07:55:49) JAMIERSON: CLAUDIA, no que concerne ao direito de minonia, como conciliar direitos opostos dentro de uma democracia? Vou dar um exemplo: Os gays lutam pelo direiro de se expressarem publicamente com gestos de afeto e intimidades (beijos, carícias etc) como os casais heterossexuais. Mas outra minoria, os evangelicos, lutam tb pelo seu direito de não submeterem seus filhos a esse modelo de comportamento.
(07:57:47) Cláudia Toni: Viver em uma democracia é exatamente isso: respeitar as diferenças. As pessoas têm o direito de ter suas concepções pessoais, só não podem violar o direito alheio. O respeito ao outro é essencial para que vivamos em harmonia.
(07:57:58) Storck: Qual a sua opiniao sobre o PLC 122 que está no Senado e amplia os direitos dos homossexuais e está sendo fortemente combatido por certos setores da sociedade?
(07:59:16) Cláudia Toni: Qualquer inciativa do Legislativo é válida nesta seara. Quanto às oposições, elas sempre existiram. Não há como fugir.
(07:59:20) thiago: quais sao os paises que hoje, os casamentos de homossexuais sao legais ?
(08:00:23) Cláudia Toni: Holanda, Bélgica , Espanha, Canadá e Colômbia.
(08:00:26) DOM DE OUTRO MODO: Qual o entrave legal para se chegar à união estável? Os contratos civis firmados em cartório realmente valem para proteger os direitos dos parceiros?
(08:04:24) Cláudia Toni: Sim. Eles tb podem ser utilizados nas uniões entre hetorossexuais(união estável) e são recomendáveis sobretudo para a regulamentação do patrimônio. Entretanto, os demais direitos previstos pela lei para os companheiros heterossexuais não são necessariamente estendidos aos casais do mesmo sexo, pois nossa lei não regulamenta tais uniões.
(08:04:35) Carracio: Claudia, o STF está julgando um ação que visa a interpretar uma lei do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com o princípio da igualdade (ADPF), especificamente sobre a extensão de benefícios previdenciários a companheiros do mesmo sexo, não está? O que vc prevê como resultado?
(08:10:06) Cláudia Toni: Não é possível saber ainda. O STF ainda não se manfestou a respeito. O STJ, contudo, até agora tem entendido que se trata de sociedade de fato e não entidade familiar, equiparável à união estável. Porém, aguarda-se a decisão da 4a.Turma do STJ quanto à revisão de sentença prolatada por um juiz da Comarca de São Gonçalo no RJ, que não teria admitido tais uniões com entidades familiares. Houve empate entre os Ministros. Essa decisão será muito importante para os demais julgados, se assim for considerada.
(08:10:19) ALL: Como é tratado o fato de um homossexual ser discriminado ou sofrer preconceito? A lei nos ampara realmente? Seremos respeitados inclusive nas repartições competentes para tratar do caso?
(08:13:03) Cláudia Toni: Há no Estado de São Paulo lei que veda tais discriminações: Lei 10948/2001.Contudo, nossa Constituição já repudia o preconceito por orientação sexual, o que significa que indenizações podem ser pleiteadas se tais situações forem evidenciadas.
(08:15:59) Cláudia Toni: Bom, gostaria de me despedir de todos e desejar um ótimo feriado. Meu livro está à disposição na Livraria da Vila, na Al. Lorena, na Casa do Saber e na Livraria Cultura, por enquanto. Provavelmente, estará na FNAC e na Nobel do Shopping Frei Caneca nas próximas semanas (todos os endereços em São Paulo). Um abraço, Dra. Cláudia Thomé Toni.
(08:16:02) Moderadora/UOL: O Bate-papo UOL agradece a presença de Cláudia Toni e de todos os internautas. Até o próximo!