Direitos dos Homossexuais

Bate-papo com a

juíza Cláudia Thomé Toni
Na semana do orgulho GLBT, juíza Cláudia Thomé Toni conversou sobre o lançamento do "Manual de Direitos dos Homossexuais" (editora SRS). No livro, Cláudia Thomé Toni reúne os direitos dos homossexuais, informa os leitores sobre os direitos previstos na legislação nacional e sobre as decisões dos Tribunais brasileiros sobre o tema.
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Participaram do Bate-papo 600 pessoas
Este-bate-papo ocorreu em 21/05/2008, às 19h00
O texto abaixo reproduz exatamente a maneira como os participantes
digitaram suas perguntas e respostas
(07:02:46) Cláudia Toni: Boa noite
(07:03:00) marta: boa noite! noq esses casamentos gays que estao acontecendo pelo mundo podem nos ajudar? fica mais facil ter direitos por aqui tb?
(07:04:02) Cláudia Toni: A questão é ainda muito polêmica no Brasil. Talvez as mudanças no mundo permitam que a alteração de nossa legislação.
(07:04:07) les.interior msn: posso me casar com minha companheira?
(07:04:21) Cláudia Toni: Não pela lei brasileira
(07:04:31) (desa)juizado: Boa Noite! Exa. Por gentileza, não seria adequada a proposta para modificar a "Lei Maria da Penha" incluindo no campo de sua proteção também pessoas do sexo masculino (diga-se, meninos, adolescentes e homossexuais)?
(07:06:19) Cláudia Toni: Sim. Eu defendi essa hipótese em minha tese de doutorado na PUC. A lei Maria de Penha infelizmente não tratou dos casais homossexuais masculinos, o que viola o princípio constitucional da igualdade.
(07:06:27) thiago: keria saber kuais sao os principais direitos do homossexual
(07:08:48) Cláudia Toni: Não há muitos direitos reconhecidos em nossa lei. Porém, os Tribunais têm reconhecido vários direitos dos homossexuais em seus julgados, por exemplo, a possibilidade de se alterar o sexo e o nome no registro civil, a partilha de bens e direitos sucessórios de companheiros do mesmo sexo, a adoção, alimentos, benefícios previdenciários, etc.